Questões Legislação do MPU Lei n8625

O membro do Ministério Público pode sugerir ao poder competente a edição de normas e...

Responda: O membro do Ministério Público pode sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas destinadas à prevenção e ao controle da crim...

Q229602 | Legislação do MPU, Lei n8625, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.

O membro do Ministério Público pode sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.

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