Questões Direito Processual Civil Sentença

Considere as seguintes proposições: I. A sentença de interdição produz ...

Responda: Considere as seguintes proposições: I. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação, e invalida os atos praticados pelo interdito antes de sua prolaç...


Q229684 | Direito Processual Civil, Sentença, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considere as seguintes proposições:


I. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação, e invalida os atos praticados pelo interdito antes de sua prolação.


II. A sentença é ineficaz para o litisconsorte necessário não citado para o processo, mas se transitada em julgado produz efeitos para as partes.


III. A sentença que declara a extinção da execução não é sujeita a apelação quando o devedor satisfaz a obrigação ou quando tiver havido transação ou remissão da dívida.


IV. A sentença no processo falimentar está sujeita a recurso de agravo de instrumento, mas quando julga improcedente o pedido se sujeita a apelação.


Está correto o que se afirma APENAS em

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