Questões Direito Processual Civil Sentença

Acerca da sentença no Código de Processo Civil, sendo relevante o fundamento da demanda...

Responda: Acerca da sentença no Código de Processo Civil, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmen...

Q229685 | Direito Processual Civil, Sentença, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

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Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Acerca da sentença no Código de Processo Civil, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. Neste caso, é cabível a fixação de astreintes pelo juiz, independentemente de pedido do autor.
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