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Questões Direito Penal Excludente de ilicitude

Considerando as funções que o consentimento do ofendid...

Responda: Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Q229689 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG, Ensino Médio

Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Elemento essencial do tipo
b) Causa de exclusão da tipicidade
c) Causa de exclusão da ilicitude
d) Causa de extinção da punibilidade

Mais questões de Direito Penal x Excludente de ilicitude ...

1 Q224600 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

a) o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;
b) na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;
c) a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;
d) mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;
e) não respondida.

2 Q160959 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Auditor, TCM RJ, FGV, Ensino Médio

São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:

a) estado de necessidade, legítima defesa e embriaguez voluntária.
b) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
c) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
d) coação física irresistível, obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal e embriaguez voluntária.
e) estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.

3 Q173544 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Para prenderem em flagrante pessoa acusada de homicídio, policiais invadiram uma residência em que entrara o acusado, danificando a porta de entrada e sem mandado de busca e apreensão. Nessa situação, os policiais não responderão pelo crime de dano, pois agiram em estrito cumprimento do dever legal, que é causa excludente da ilicitude.

Certo
Errado

4 Q162861 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Atendente de Necrotério Policial, PC SP, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

A, querendo causar a morte de B, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. B, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Das alternativas a seguir, assinale a correta, acrescentando ao texto dado a seguinte informação: ao perceber que A estava atirando em sua direção, B, mesmo lesionado pelos disparos, sacou de sua arma e repeliu a agressão, atingindo mortalmente o agressor.

a) “B” não praticou crime, pois agiu em legítima defesa.
b) “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar no estrito cumprimento do dever legal.
c) “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar em legítima defesa.
d) “B” não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
e) “B” não praticou crime, pois agiu no estrito cumprimento do dever legal.

5 Q178474 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Médio

Acerca das causas excludentes da ilicitude, julgue o próximo item.

A responsabilidade penal do agente nos casos de excesso doloso ou culposo aplica-se às hipóteses de estado de necessidade e legítima defesa, mas o legislador, expressamente, exclui tal responsabilidade em casos de excesso decorrente do estrito cumprimento de dever legal ou do exercício regular de direito.

Certo
Errado

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