A desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity ou a lifti...

Q229751 | Direito Empresarial e Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil) pode ser decretada, incidentalmente, no ambiente falencial, em caso de falência da sociedade empresária limitada?

a) Sim, nas hipóteses de insolvência grave, quando o ativo for inferior a 50% do ativo.
b) Sim, quando depois de decretada a falência, o ativo da empresa tiver sido transferido para outra empresa.
c) Sim, desde que a sociedade falida tenha sido encerrada há menos de um ano do requerimento da falência, com débitos fiscais não saldados.
d) Sim, mas na ação individual do consumidor e na reclamação trabalhista, respectivamente, nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90, art. 28 e seus parágrafos) ou, por analogia, quando ocorrer prejuízo para o direito de seus empregados trabalhistas.
e) Sim, quando algum dos sócios, na gestão da sociedade, tenha agido fraudulentamente.