Em relação à ordem jurídica de proteção do meio ambiente, avalie as seguintes assert...

Q230115 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Em relação à ordem jurídica de proteção do meio ambiente, avalie as seguintes assertivas.

I. Nem toda atividade econômica capaz de interferir no meio ambiente sujeita-se ao licenciamento ambiental.

II. A avaliação de impacto ambiental nem sempre é realizada por meio de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

III. Os Municípios são competentes para exigir a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mas não podem aprová-lo.

IV. O Ministério Público tem atribuição para expedir recomendação à Administração Pública para que ela elabore Estudo de Impacto Ambiental (EIA), podendo fundamentar-se em juízos de legalidade, de conveniência e oportunidade.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

a) apenas as assertivas I e II.
b) apenas as assertivas I, II e III.
c) apenas as assertivas III e IV.
d) todas as assertivas.