Questões Direito Processual Civil Ações Coletivas

A respeito da ação popular, considere:I. A sentença que, apreciando o funda...

Responda: A respeito da ação popular, considere:I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo ...


Q230245 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

A respeito da ação popular, considere:

I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
II. O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova
documental.
III. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
IV. A ação popular prescreve em dez anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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