Questão 23042: Se o Ministério da Fazenda utilizar operações de lançamen...

Se o Ministério da Fazenda utilizar operações de lançamento de títulos mobiliários para refinanciar uma parte da dívida pública mobiliária federal, a parcela a ser refinanciada constará em separado...


Texto associado.
A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988,
Se o Ministério da Fazenda utilizar operações de lançamento de títulos mobiliários para refinanciar uma parte da dívida pública mobiliária federal, a parcela a ser refinanciada constará em separado na LOA.