A intervenção federal, nos termos da Constituição da República,I. funciona ...

Q230472 | Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

A intervenção federal, nos termos da Constituição da República,

I. funciona como limite circunstancial ao poder de reforma constitucional.

II. é matéria incluída nas competências tanto do Conselho da República, quanto do Conselho de Defesa Nacional.

III. será submetida à aprovação do Congresso Nacional, no prazo de vinte e quatro horas, quando decretada por ofensa a um dos princípios constitucionais sensíveis.

IV. enseja a convocação extraordinária do Congresso Nacional, pelo Presidente do Senado Federal, se decretada.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) I e IV.
c) I e III.
d) II e III.
e) II, III e IV.