Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais

É dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direit...

Responda: É dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultur...


Q230839 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

É dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, mas, a garantia de prioridade de que fala o artigo 4º do ECA, não inclui a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

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