Questões Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

Levando em conta a legislação processual civil brasileira, analise as afirmativas. ...

Responda: Levando em conta a legislação processual civil brasileira, analise as afirmativas. I - Genericamente, o princípio do devido processo legal caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-pr...


Q231136 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Levando em conta a legislação processual civil brasileira, analise as afirmativas.

I - Genericamente, o princípio do devido processo legal caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, vale dizer, tem-se o direito de tutela àqueles bens da vida em seu sentido mais amplo e genérico.

II - O princípio da isonomia determina o tratamento igualitário das partes, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades.

III - O princípio do juiz natural tem grande importância na garantia do estado de direito, bem como na manutenção dos preceitos básicos de imparcialidade do juiz na aplicação da atividade jurisdicional.

IV - O princípio do direito de ação determina que, além do direito ao processo justo, todos tenham o direito à tutela jurisdicional adequada. No entanto, abrange somente os direitos individuais levados ao conhecimento do judiciário, não tendo aplicação aos direitos coletivos.

Estão corretas as afirmativas :

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.