De acordo com a lei, ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das elei...

Q231167 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

De acordo com a lei, ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das eleições e até 48 horas após as eleições. Em vista dessa regra, é correto dizer que:

a) o agente não pode ser preso em fagrante delito, preventivamente ou por prisão temporária;
b) a ordem de prisão contra o agente expedida anteriormente a esse período poderá ser executada;
c) o juiz, estando presente motivo que demonstre o periculum libertatis, poderá decretar a prisão;
d) o agente com prisão preventiva decretada em razão de crime hediondo poderá ser preso;
e) o estrangeiro com prisão preventiva decretada, se estiver embarcando para o exterior, não poderá ser preso.