Questões Conhecimentos Específicos Constituição do Estado da Bahia

Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legis...

Responda: Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado I. operações de crédito, dívida públic...

Q23122 | Conhecimentos Específicos, Constituição do Estado da Bahia, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV

Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado

I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;
II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;
III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.

Assinale: