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Questões Conhecimentos Específicos Constituição do Estado da Bahia

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. Plano plurianual. ...

Responda: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. Plano plurianual. II. Diretrizes orçamentárias. III. Orçamentos anuais. Está(ão) correto(s):

Q23124 | Conhecimentos Específicos, Constituição do Estado da Bahia, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamentos anuais.

Está(ão) correto(s):

a) I e II, somente.
b) I e III, somente.
c) II, somente.
d) III, somente.
e) I, II e III.

Mais questões de Conhecimentos Específicos x Constituição do Estado da Bahia ...

1 Q23123 | Conhecimentos Específicos, Constituição do Estado da Bahia, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre:

I. propriedade de veículos automotores;
II. propriedade predial e territorial urbana;
III. serviços de qualquer natureza.

Assinale:

a) se somente o item I estiver correto.
b) se somente o item III estiver correto.
c) se somente os itens I e II estiverem corretos.
d) se somente os itens I e III estiverem corretos.
e) se somente os itens II e III estiverem corretos.

2 Q23122 | Conhecimentos Específicos, Constituição do Estado da Bahia, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV

Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado

I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;
II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;
III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa III estiver correta.
c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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