Questões Legislação Estadual Legislação Estadual da Bahia De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale... Responda: De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta. Q23125 | Legislação Estadual, Legislação Estadual da Bahia, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV, Ensino SuperiorDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta. a) Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. b) O ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa. c) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. d) Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a três salários mínimos. e) A exoneração será aplicada como penalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro