José deseja saber o conteúdo dos registros constantes no banco de dados de determinado ...

Q23134 | Direito Constitucional, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV

José deseja saber o conteúdo dos registros constantes no banco de dados de determinado órgão federal sobre a vida de conhecido personagem da História do Brasil, vez que está elaborando tese de doutorado sobre a participação dele em episódio de repercussão no cenário nacional. A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas. Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é

a) o instrumento de acesso coletivo às informações públicas.
b) o mecanismo que pode ser utilizado para possibilitar o acesso à ampla informação.
c) o remédio individual que não pode ser utilizado para ciência de dados de terceiros.
d) a ação constitucional que pode ser manejada para obter informações de relevante valor histórico.
e) o processo sumário que depende do valor dado ao bem perseguido.