
Por Camila Duarte em 03/01/2025 00:33:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Comentário:
I - Correto. De acordo com o artigo 9º do Código Penal Militar, consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
II - Falsa. O motim é caracterizado pela recusa de submissão a ordem de superior, não se configurando apenas pela ocupação de um quartel contrariamente à ordem superior.
III - Correto. O Código Penal Militar prevê sim o delito de dano culposo, nos termos do artigo 259.
IV - Correto. De acordo com o artigo 5º do Código Penal Militar, consideram-se como extensão do território nacional aeronaves e navios brasileiros, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada, desde que se encontrem em mar territorial nacional ou no espaço aéreo correspondente.
Comentário:
I - Correto. De acordo com o artigo 9º do Código Penal Militar, consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
II - Falsa. O motim é caracterizado pela recusa de submissão a ordem de superior, não se configurando apenas pela ocupação de um quartel contrariamente à ordem superior.
III - Correto. O Código Penal Militar prevê sim o delito de dano culposo, nos termos do artigo 259.
IV - Correto. De acordo com o artigo 5º do Código Penal Militar, consideram-se como extensão do território nacional aeronaves e navios brasileiros, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada, desde que se encontrem em mar territorial nacional ou no espaço aéreo correspondente.