Suponha-se que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública municipa...

Q231627 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIO

Suponha-se que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública municipal em razão do não recolhimento do imposto sobre serviços relativo ao último ano, promova o parcelamento do valor devido, de acordo e na forma das condições estabelecidas em lei própria. Nesse caso, o parcelamento

a) suspende a exigibilidade do crédito tributário.
b) concede remissão ao crédito tributário.
c) extingue o crédito tributário.
d) exclui o crédito tributário.
e) promove a compensação com créditos vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal.