Home
Simulados
Questões
Provas
Mapas
Apostilas
Mais
Dicas Notícias Material

Questão 232042: Os estabelecimentos de atendimento à saúde poderão pro...

Os estabelecimentos de atendimento à saúde poderão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Q232042 | Eca, Internação, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Os estabelecimentos de atendimento à saúde poderão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Certo
Errado

Mais questões de Eca x Internação ...

1 Q165402 | Eca, Internação, Auxiliar Administrativo, DEGASE, CEPERJ, Ensino Médio

Ocorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internação em entidade, antes da sentença, só pode ser decretada pela autoridade judiciária e pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Esse prazo corresponde:

a) ao prazo legal máximo para a preparação e apresentação da defesa do adolescente
b) ao tempo reservado à elaboração, pela entidade, de relatório completo sobre o adolescente
c) ao prazo máximo previsto para a conclusão da apuração do ato infracional
d) ao tempo destinado à localização e à convocação dos pais ou responsável pelo adolescente
e) ao período destinado à elaboração do perfil sociopsicológico do adolescente

2 Q234041 | Eca, Internação, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

A internação de adolescente infrator, antes da sentença, pode ser determinada pelo Juiz uma vez demonstrada a necessidade imperiosa da medida, pelo prazo máximo de noventa dias.

Certo
Errado

3 Q234277 | Eca, Internação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação provisória do adolescente, antes da sentença, pela prática de ato infracional:

a) só pode ser determinada pela autoridade judiciária de ofício e por um prazo não superior a 30 (trint dias.
b) pode ser determinada de ofício pelo Juiz ou a requerimento do Ministério Público, não podendo ultrapassar o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
c) poderá ser determinada pelo Juiz, bastando, para tanto, a presença de prova da materialidade do ato infracional e por prazo nunca superior a 5 (cinco) dias.
d) nunca poderá ser determinada em face do princípio da presunção de inocência, constitucionalmente consagrado.
e) poderá ser determinada pelo representante do Ministério Público, desde que o autor do ato infracional registre antecedentes.

4 Q231699 | Eca, Internação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

De acordo com a legislação vigente, a medida socioeducativa de internação

a) em nenhuma hipótese pode exceder o período máximo de 3 (três) anos, devendo sua manutenção ser reavaliada, em decisão fundamentada, no máximo a cada 6 (seis) meses.
b) poderá ser superior a 3 (três) anos se houver descumpri-mento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
c) poderá ser aplicada em face da prática de qualquer ato infracional, ainda que o adolescente não registre antecedentes.
d) não comporta prazo determinado e, durante o seu cumprimento, não será permitida a realização de atividades externas, salvo expressa determinação judicial em contrário.
e) poderá ser aplicada pela autoridade judiciária competente, em havendo requerimento do Ministério Público a respeito, ainda que haja outra medida que se revele adequada.

5 Q228880 | Eca, Internação, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS, Ensino Médio

Aponte a alternativa que contraria a orientação majoritária no STJ.

a) O prazo máximo para internação provisória, por se tratar de garantia de acusado, não pode, em hipótese alguma, sofrer qualquer sorte de flexibilização que determine a sua extrapolação.
b) Não se admite internação provisória em situações em que o ato infracional não ostente gravidade ou violência.
c) Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a internação-sanção, observadas as condições fático-jurídicas, não prever prazo de máximo de duração.
d) Ainda que confesso, o adolescente, no procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, não se admite a desistência de outras provas.
e) A aplicação das medidas sócio-educativas é determinada pela idade do infrator à época do fato, sendo irrelevante que atinja os 18 anos no curso da medida sócio-educativa e, ainda, a redução da maioridade civil operada pelo novo Código Civil.

Treine para suas provas resolvendo os melhores Simulados e Questões de Concursos Públicos, aprimorando seu desempenho e aumentando suas chances de aprovação.

Conteúdos

Home
Simulados
Questões
Provas
Notícias
Material
Dicas

Plataforma

Cadastrar
Acessar conta
Planos
Recuperar senha
Sobre nós
Equipe
Contato
Políticas

Sites

🧠 Mapas Mentais
📚 Apostilas