Um contribuinte inadimplente de determinado tributo requereu na secretaria de fazend...

Q232312 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Um contribuinte inadimplente de determinado tributo requereu na secretaria de fazenda o pagamento integral do débito, incluindo os juros e multas, em parcelas mensais e iguais, o que foi aceito pelo fisco.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) O contribuinte requereu moratória, uma vez que incluiu no pagamento os juros e multas.
b) O instituto tributário a que se refere a questão chama-se moratória, uma vez que a dívida foi parcelada em prestações mensais e iguais.
c) O contribuinte requereu o instituto denominado parcelamento, uma vez que o débito já está vencido.
d) O instituto da moratória é aplicado em débitos vencidos ou não.
e) O parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.