A regra constitucional que admite o desmembramento de Estados depende da aprovação ...

Q232410 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

A regra constitucional que admite o desmembramento de Estados depende da aprovação da população diretamente interessada, entendida como tal a população:

a) tanto da área desmembrada do Estado-membro como a da área remanescente, mediante referendo;
b) da área desmembrada do Estado-membro, mediante referendo;
c) da área desmembrada do Estado-membro, mediante referendo, bem como de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional;
d) tanto da área desmembrada do Estado-membro como a da área remanescente, mediante plebiscito, bem como de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional;
e) da área desmembrada do Estado-membro, mediante plebiscito, bem como de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.