Q232454 | Direito Processual Penal, Nulidade relativa, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPÉ considerada nulidade relativa, que pode ser sanada: a) a falta de concessão de prazos à acusação e à defesa. b) a ilegitimidade de parte. c) a falta de nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver. d) a violação à incomunicabilidade dos jurados. e) a suspeição do juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro