Questões Direito Tributário Capacidade Tributária

Uma criança recém-nascida já tem capacidade tributária para ser devedora de IPTU.

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Q232467 | Direito Tributário, Capacidade Tributária, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o
Código Tributário Nacional.

Uma criança recém-nascida já tem capacidade tributária para ser devedora de IPTU.

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