
Por David Castilho em 10/01/2025 13:46:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a hanseníase é uma das doenças que excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Isso significa que, caso o trabalhador segurado do Regime Geral da Previdência Social seja diagnosticado com hanseníase, ele terá direito a esses benefícios mesmo sem ter cumprido o período de carência exigido para outras doenças.
De acordo com a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a hanseníase é uma das doenças que excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Isso significa que, caso o trabalhador segurado do Regime Geral da Previdência Social seja diagnosticado com hanseníase, ele terá direito a esses benefícios mesmo sem ter cumprido o período de carência exigido para outras doenças.