Questões Direito Ambiental Responsabilidade Administrativa Infrações Administrativas

Acerca da responsabilidade administrativa derivada de condutas e atividades lesivas ...

Responda: Acerca da responsabilidade administrativa derivada de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, considere as afirmativas abaixo. I - O auto de infração ambiental é lavrado no âmbit...


Q232953 | Direito Ambiental, Responsabilidade Administrativa Infrações Administrativas, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

Acerca da responsabilidade administrativa derivada de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, considere as afirmativas abaixo.

I - O auto de infração ambiental é lavrado no âmbito dos órgãos e entidades ambientais integrantes do SISNAMA e da Capitania dos Portos.

II - No processo administrativo no qual são apuradas as infrações ambientais, deve-se assegurar o direito de ampla defesa e contraditório.

III - A multa simples é um das sanções passíveis de aplicação aos que praticam infrações ambientais administrativas.

Está correto o que se afirma em

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