A assistência judiciária gratuita

a) independe de decisão judicial.

b) não isenta a parte do pagamento de custas cabíveis nos recursos.

c) é definida em razão do valor da causa, que não pode ultrapassar vinte salários mínimos.

d) não isenta a parte assistida do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em caso de derrota.

e) pode ser requerida no curso da ação.

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