Conforme o Código Civil Brasileiro, considera-se bem móvel para os efeitos legais:

a) O direito à sucessão aberta.

b) Os direitos reais sobre bens imóveis.

c) Os direitos pessoais de caráter patrimonial.

d) As energias, quando não tenham valor econômico.

e) As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

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