De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o encerramento da relação contratual...

Q23396 | Legislação Federal, Analista de Sistemas, CEB DISTRIBUIÇÃO SA, EXATUS PR

De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o encerramento da relação contratual entre a distribuidora e o consumidor, marque a alternativa INCORRETA:

a) A distribuidora deve emitir o faturamento final em até 3 (três) dias úteis na área urbana e 5 (cinco) dias úteis na área rural, contados a partir da solicitação.
b) A condição de unidade consumidora desativada deve constar do cadastro da distribuidora até que seja restabelecido o fornecimento em decorrência da formulação de nova solicitação.
c) A distribuidora pode condicionar o encerramento da relação contratual à quitação de débitos.
d) Eventuais créditos a que o consumidor tenha direito e que não tenham sido compensados no faturamento final, devem ser restituídos pela distribuidora ao mesmo.