Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

Segundo dispõe a Lei n. 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente n...

Responda: Segundo dispõe a Lei n. 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância que atenua a pena do infrator ambiental, não podendo ser levada em consideração quando da c...

Q233967 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

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Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo dispõe a Lei n. 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância que atenua a pena do infrator ambiental, não podendo ser levada em consideração quando da condenação.
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