Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Átrio, regularmente representado por seu genitor, impetra mandado de segurança contr...

Responda: Átrio, regularmente representado por seu genitor, impetra mandado de segurança contra ato do Governador do Estado de São Paulo, tendo em vista que aduziu ter sido preterido em concurso público n...

Q234097 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIO

Átrio, regularmente representado por seu genitor, impetra mandado de segurança contra ato do Governador do Estado de São Paulo, tendo em vista que aduziu ter sido preterido em concurso público nas vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, consoante previsão normativa. O processo foi distribuído,originariamente, a Desembargador do TJ/SP que, após proceder aos trâmites legais, levou seu voto ao órgão colegiado para julgamento. O acórdão proferido pelo órgão competente do TJ/SP denega a segurança, por maioria de votos. Inconformado, Átrio apresenta recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, que não é admitido pelo órgão de origem, sendo interposto agravo de instrumento, também não conhecido. Diante disso, o(a)

a) recurso ordinário, no caso, somente caberia, se procedente o pedido.
b) recurso cabível é o ordinário de apelação.
c) caso seria de recurso extraordinário.
d) decisão deve ser atacada por recurso ordinário.
e) decisão, não sendo unânime, caberiam embargos infringentes.

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2 Q229308 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

O Sr. X apresenta requerimento administrativo ao Ministro de Estado da Justiça buscando o reconhecimento de direito previsto em legislação federal, tendo o seu pedido sido indeferido por ato pessoal do Ministro, que entendeu não ter o requerente apresentado as provas cabíveis. Inconformado, o Sr. X apresentou Mandado de Segurança distribuído ao Superior Tribunal de Justiça que considerou as provas suficientes para a apresentação do pleito, mas entendeu que haveria incidente a prescrição e julgou improcedente o pedido mandamental. Não existem outros precedentes sobre o tema em julgamento.

Diante de tal situação, conclui-se que

a) é possível que o impetrante apresente recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal.
b) é permitida a interposição de Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
c) é caso típico de Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.
d) cabe Agravo de Instrumento dirigido ao Supremo Tribunal Federal.
e) alberga a hipótese a apresentação de Embargos de Divergência dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.

3 Q221760 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGT, PGT

A propósito da Jurisdição, considere as seguintes proposições:

I - enquanto manifestação da soberania do Estado, a jurisdição não é passível de delegação a terceiros, sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal;
II - por força do princípio da aderência, a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado;
III - a idéia matriz do princípio do juiz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais, destinados à solução de conflitos prévios e determinados, gravados de especial interesse social;
IV - embora não se instaure de ofício a jurisdição, os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lhes sejam submetidos, ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

a) o item I é certo e o item II é errado;
b) o item II é certo e o item III é errado;
c) o item III é certo e o item IV é errado;
d) o item IV é certo e o item I é errado;
e) não respondida.

4 Q228204 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Uma empresa de cartão de crédito foi condenada em uma ação de indenização movida por uma Confederação Brasileira de um determinado esporte, pelo uso indevido da logomarca da Confederação em determinada campanha promocional, não sendo possível aferir o prejuízo sofrido pela vencedora durante a regular instrução. Neste caso, a Confederação vencedora deverá promover a liquidação por

a) cálculo, necessariamente após o trânsito em julgado da sentença monocrática que julgou procedente a ação indenizatória.
b) artigos, necessariamente após o trânsito em julgado da sentença monocrática que julgou procedente a ação indenizatória.
c) arbitramento, necessariamente após o trânsito em julgado da sentença monocrática que julgou procedente a ação indenizatória.
d) arbitramento, que poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
e) artigos, que poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

5 Q221166 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Procurador, BACEN, FCC

Interposta apelação de sentença que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito,

a) o provimento da apelação tem de necessariamente limitar-se à anulação da sentença.
b) o Tribunal necessariamente terá de julgar o mérito, por aplicação do princípio da economia processual.
c) o Tribunal pode julgar desde logo o mérito, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
d) não será conhecida, porque a hipótese é de interposição de agravo.
e) somente será conhecida se o apelante também reiterar a defesa de mérito.

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