NÃO é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor:

a) Negativação do consumidor inadimplente, após sua prévia notificação.

b) Recusa à demanda dos consumidores na medida da disponibilidade do estoque.

c) Remessa de produto ou serviço sem prévia solicitação

d) Cobrança pelo orçamento, quando há avaliação do produto a ser consertado, independentemente de prévio aviso ao consumidor.

e) Colocação, no mercado de consumo, de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas técnicas.

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