Questões Direito do Consumidor Política Nacional das Relações de Consumo

É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a não intervenção do Estado no...

Responda: É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a não intervenção do Estado no mercado de consumo, assegurando que as relações desenvolvam-se de acordo com a livre concorrência.

Q234241 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

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Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a não intervenção do Estado no mercado de consumo, assegurando que as relações desenvolvam-se de acordo com a livre concorrência.
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