Questões Regime Jurídico do Ministério Público

Os conflitos de atribuição deverão ser suscitados fundamentadamente e serão decidido...

Responda: Os conflitos de atribuição deverão ser suscitados fundamentadamente e serão decididos pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

Q234441 | Regime Jurídico do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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Os conflitos de atribuição deverão ser suscitados fundamentadamente e serão decididos pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

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