Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, ent...
Responda: Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: I - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com víti...
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação.
Política de Privacidade.