Questões Psicologia Jurídica

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, ent...

Responda: Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: I - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com víti...


Q234449 | Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJ RS, FUNDATEC

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

I - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.
II - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
III - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

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