Por Gabarite Concurso em 22/01/2025 03:12:50🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
Nas obrigações de não fazer, o devedor se compromete a se abster de determinada conduta, ou seja, a não realizar determinado ato.
Portanto, se houver o descumprimento dessa obrigação, em caso de urgência, o credor poderá desfazer ou mandar desfazer a ação proibida, sem necessidade de autorização judicial, garantindo assim a proteção de seus direitos. Essa possibilidade está prevista no artigo 249 do Código Civil Brasileiro.
É importante ressaltar que, mesmo agindo de forma urgente, o credor terá direito ao ressarcimento pelos danos causados pelo descumprimento da obrigação de não fazer.
Nas obrigações de não fazer, o devedor se compromete a se abster de determinada conduta, ou seja, a não realizar determinado ato.
Portanto, se houver o descumprimento dessa obrigação, em caso de urgência, o credor poderá desfazer ou mandar desfazer a ação proibida, sem necessidade de autorização judicial, garantindo assim a proteção de seus direitos. Essa possibilidade está prevista no artigo 249 do Código Civil Brasileiro.
É importante ressaltar que, mesmo agindo de forma urgente, o credor terá direito ao ressarcimento pelos danos causados pelo descumprimento da obrigação de não fazer.