Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Família Substituta

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

Q234644 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta:

a) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada dois anos, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta;
b) O consentimento dos titulares do poder familiar para a colocação de seus filhos em família substituta será colhido em audiência pela autoridade judiciária competente, presente o Ministério Público, quando então prevalecerá a indicação dos mesmos quanto aos adotantes;
c) O consentimento poderá se dado a qualquer tempo, mesmo antes do nascimento da criança;
d) O consentimento é retratável até a data da publicação da sentença constitutiva da adoção;
e) O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar ou, não sendo essa possível, para colocação em família substituta, podendo, se necessário, implicar privação de liberdade.

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1 Q236343 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, Ensino Médio

João e Camila pleiteiam, judicialmente, que Ana lhes seja confiada, na condição de família substituta. Pedro e Cristina, pais biológicos de Ana, intervêm no pedido, anuindo. O juiz, nesse caso, deverá

a) julgar extinta a demanda, dada a ausência de advogado que represente os interesses das partes.
b) presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, concedendo prazo para manifestação do Ministério Público.
c) convocar o membro do Ministério Público e presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar.
d) determinar, desde logo, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, designando audiência de conciliação, instrução e julgamento, convocando para tanto o membro do Ministério Público.
e) intimar o membro do Ministério Público a se manifestar, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, dispensando a oitiva dos pais biológicos.

2 Q237313 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Psicólogo, DEGASE, CEPERJ, Ensino Médio

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente:

a) observada a ordem cronológica das famílias aptas à adoção
b) colocada entre membros da comunidade quilombola
c) adotada por famílias estrangeiras em ordem cronológica
d) colocada em famílias de etnia diversa para propiciar o multiculturalismo
e) colocada em famílias que habitem municípios mais distantes para possibilitar melhor acomodação

3 Q175419 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com referência à colocação do menor em família substituta, assinale a opção correta.

a) A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva.
b) Caso a adoção seja feita por brasileiro residente em outro país, não haverá necessidade de a sentença ser homologada pelo STJ.
c) A adoção pressupõe a destituição do poder familiar e a anulação do registro original.
d) A guarda de fato dispensará o estágio de convivência.
e) Em se tratando de adoção de menor com mais de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, não se exigindo forma específica para fazê-lo.

5 Q117284 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

Em relação à colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a alternativa correta.

a) Constitui um requisito para a concessão de pedido de colocação em família substituta, a apresentação da declaração sobre a existência de bens e rendimentos do requerente.
b) Nas hipóteses em que a destituição da tutela, a perda ou a suspensão do poder familiar constituir pressuposto lógico da medida principal de colocação em família substituta, não será necessário o procedimento contraditório.
c) O consentimento dos titulares do poder familiar prestado por escrito terá validade, mesmo que não ratificado em audiência.
d) O consentimento é retratável e somente terá valor se for dado após o nascimento da criança.
e) A colocação de criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar será comunicada pela autoridade judiciária à entidade por este responsável no prazo máximo de 10 (dez) dias.