Questões Legislação Federal Estatuto da Igualdade Racial

A alternativa que

Responda: A alternativa que não constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Int...


Q234964 | Legislação Federal, Estatuto da Igualdade Racial, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA

A alternativa que não constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de acordo com o art. 8º da lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, é
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 00:40:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

De acordo com o art. 8º da Lei nº 12.288/2010, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, os objetivos dessa política são:

a) Promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

b) Melhoria da qualidade dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.

c) Fomento à realização abrangente de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população indígena e outros grupos vulneráveis.

d) Inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

e) Inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.

Portanto, o objetivo que não constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é a alternativa c), que se refere à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população indígena e outros grupos vulneráveis, não mencionando diretamente a população negra.
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