Q23498 | Direito Ambiental, Advogado, CEB DISTRIBUIÇÃO SA, FUNIVERSACom relação aos instrumentos judiciais de proteção ambiental, assinale a alternativa correta. a) A ação civil pública ambiental é instrumento exclusivo do Ministério Público. b) A ação popular constitucional ambiental pode ser proposta por qualquer brasileiro. c) Na ação civil pública ambiental, pode ser pedida a inconstitucionalidade de lei como seu objeto principal. d) O inquérito civil público pode ser aberto por estados-membros e municípios. e) A União pode propor ação civil pública ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro