Uma determinada autarquia federal resolveu abrir procedimento licitatório para a aquisi...

Q23500 | Direito Administrativo, Advogado, CEB DISTRIBUIÇÃO SA, FUNIVERSA

Uma determinada autarquia federal resolveu abrir procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços de informática. Seis empresas nacionais participaram da licitação apresentando propostas muito diferentes. Após a análise das propostas, a empresa Delta sagrou-se vencedora.

Tendo em vista o grande vulto, a alta complexidade técnica e os riscos financeiros da contratação, a autoridade competente resolveu exigir da empresa Delta a prestação de uma garantia. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

a) Por se tratar de compra de material de informática, a lei determina que a garantia a ser exigida seja a fiançabancária.
b) Na situação hipotética apresentada, a garantia exigida pode corresponder a um valor de até 10% do contrato.
c) Para que possa exigir a prestação de uma garantia, a autoridade competente deverá observar o instrumento convocatório. Além disso, a garantia não excederá a 5% do valor do contrato.
d) A autoridade competente pode exigir a garantia independentemente de haver cláusula nesse sentido no instrumento convocatório.
e) Caso tenha sido prestada garantia em dinheiro, a empresa Delta só poderá reaver o valor após a execução total do contrato, não sendo permitida atualização monetária.