Questão 235040: Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilid...

Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.


Texto associado.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.

Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.