Questões Direito Processual Civil

Julgue as seguintes assertivas: I ? A preexistência de compromisso arbitrai deve...

Responda: Julgue as seguintes assertivas: I ? A preexistência de compromisso arbitrai deve ser alegada, em preliminar, na contestação, sob pena de preclusão. II ? A lei que se aplica em questões p...


Q235172 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Julgue as seguintes assertivas:
I ? A preexistência de compromisso arbitrai deve ser alegada, em preliminar, na contestação, sob pena de preclusão.
II ? A lei que se aplica em questões processuais deve ser a que estiver em vigência no tempo em que ocorreu o ato material.
III ? A capacidade de ser parte no processo civil não se restringe apenas às pessoas naturais e jurídicas.

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