Cardoso resolveu, por conta própria, criar um parcelamento de solo em área pública sem ...

Q235234 | Legislação Federal, Lei n6766, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Cardoso resolveu, por conta própria, criar um parcelamento de solo em área pública sem registro em cartório. Colocou piquetes demarcando os lotes e pediu para Carlos, corretor de imóveis, vender os lotes, com o que este concordou.

Considerando essa situação hipotética e o previsto na Lei de Parcelamento de Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), as condutas de Cardoso e Carlos constituem, respectivamente,

a) crime e contravenção penal.
b) infração administrativa e atividade ilícita.
c) atividade ilícita e infração administrativa.
d) contravenção penal e crime.
e) crime e crime.