Questões Legislação Estadual Constituição do Estado do Paraná

Assinale a referência que não se inclui no rol de legitimados pela ...

Responda: Assinale a referência que não se inclui no rol de legitimados pela Constituição do Estado do Paraná a propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadua...


Q235278 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Paraná, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a referência que não se inclui no rol de legitimados pela Constituição do Estado do Paraná a propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal:

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