Questões Direito Tributário

A Constituição Federal possui regra sobre imunidade tributária, impedindo a institui...

Responda: A Constituição Federal possui regra sobre imunidade tributária, impedindo a instituição de tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços prestados pelos entes da Federação. Nos termos da j...


Q235400 | Direito Tributário, Profissional Júnior Ciências Contábeis, LIQUIGAS, CESGRANRIO

A Constituição Federal possui regra sobre imunidade tributária, impedindo a instituição de tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços prestados pelos entes da Federação. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, interpretando a referida Norma Constitucional, NÃO pode usufruir da imunidade a

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