Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenh...

Q235670 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - A carta testemunhável e os embargos declaratórios são recursos cujo juízo de admissibilidade é exercido apenas em um grau de jurisdição.

II - Não podem ser objeto dos embargos infringentes e de nulidade, os acórdãos proferidos no julgamento de ações penais originárias.

III - A não interposição de embargos infringentes e de nulidade, quando cabível, implica na inadmissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário.

a) Apenas a proposição I está incorreta.
b) Apenas a proposição II está incorreta.
c) Apenas a proposição III está incorreta.
d) Todas as proposições estão incorretas.
e) Todas as proposições estão corretas.