Por Marcos de Castro em 03/01/2025 00:43:47🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A legislação trabalhista brasileira, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que a regra geral para os contratos de trabalho é que eles sejam firmados por prazo indeterminado. Isso significa que, salvo algumas exceções previstas em lei, o contrato de trabalho deve ser por tempo indeterminado, garantindo assim a estabilidade e continuidade da relação de emprego.
A opção a) está incorreta, pois a exclusividade não é um requisito do contrato de trabalho, a menos que haja previsão expressa nesse sentido.
A opção b) também está incorreta, pois a vontade das partes não é suficiente para que seja firmado um contrato de trabalho por prazo determinado. Existem requisitos legais que devem ser observados para a celebração desse tipo de contrato.
A opção d) está incorreta, pois embora seja recomendável que o contrato individual de trabalho seja celebrado por escrito, a CLT não exige que seja necessariamente dessa forma. O contrato pode ser verbal, desde que respeite as condições estabelecidas em lei.
Por fim, a opção e) está incorreta, pois as cláusulas restritivas de direitos previstos em lei são consideradas nulas, ou seja, não produzem efeitos. As partes não podem dispor livremente sobre direitos trabalhistas assegurados em lei.
Portanto, a resposta correta é a opção c), que afirma que a regra geral é que os contratos de trabalho devem ser firmados por prazo indeterminado.
A legislação trabalhista brasileira, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que a regra geral para os contratos de trabalho é que eles sejam firmados por prazo indeterminado. Isso significa que, salvo algumas exceções previstas em lei, o contrato de trabalho deve ser por tempo indeterminado, garantindo assim a estabilidade e continuidade da relação de emprego.
A opção a) está incorreta, pois a exclusividade não é um requisito do contrato de trabalho, a menos que haja previsão expressa nesse sentido.
A opção b) também está incorreta, pois a vontade das partes não é suficiente para que seja firmado um contrato de trabalho por prazo determinado. Existem requisitos legais que devem ser observados para a celebração desse tipo de contrato.
A opção d) está incorreta, pois embora seja recomendável que o contrato individual de trabalho seja celebrado por escrito, a CLT não exige que seja necessariamente dessa forma. O contrato pode ser verbal, desde que respeite as condições estabelecidas em lei.
Por fim, a opção e) está incorreta, pois as cláusulas restritivas de direitos previstos em lei são consideradas nulas, ou seja, não produzem efeitos. As partes não podem dispor livremente sobre direitos trabalhistas assegurados em lei.
Portanto, a resposta correta é a opção c), que afirma que a regra geral é que os contratos de trabalho devem ser firmados por prazo indeterminado.