Questões Direito Processual Penal Da Ação Penal Sobre a perempção é incorreto afirmar que: Responda: Sobre a perempção é incorreto afirmar que: Q235975 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio Sobre a perempção é incorreto afirmar que: a) É causa extintiva da punibilidade, relacionada ao princípio da disponibilidade da ação penal; b) Não incide na ação penal pública, exceto quando cabível a queixa subsidiária da pública; c) Materializa-se quando o querelante, em exclusiva ação penal privada, deixa de comparecer, sem motivo justificado, à audiência de reconhecimento pessoal do executor material do crime; d) É uma consequência da morte do querelante da ação penal personalíssima já recebida pelo juiz; e) Não ocorre, se sobrevindo incapacidade do querelante, em exclusiva ação privada, o cônjuge comparece em juízo para prosseguir no processo antes de transcorrido 30 (trinta) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro