Leia as assertivas a seguir: I. A discricionariedade do poder disciplinar de...

Q236243 | Direito Administrativo, Poderes Administrativos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Leia as assertivas a seguir:

I. A discricionariedade do poder disciplinar deve ser compreendida no sentido de que não está vinculada à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção.

II. A penalidade por infração disciplinar somente poderá ser aplicada se o superior hierárquico imediato tiver competência para fazê-lo.

III. Se o superior hierárquico tiver competência para aplicar a penalidade, não será necessária a apuração regular da falta cometida.

IV. Se o superior hierárquico presenciar a falta disciplinar, essa circunstância o exime de explicitar os motivos que o levaram a impor a penalidade ao subordinado.

Assinale a alternativa correta.

a) A afirmativa IV é falsa, mas a II é verdadeira.
b) A afirmativa III é verdadeira, mas a II é falsa.
c) A afirmativa I é falsa, mas a III é verdadeira.
d) A afirmativa IV é verdadeira, mas a III é falsa.
e) A afirmativa II é falsa, mas a I é verdadeira.