Sobre antecipação dos efeitos da tutela em ação de improbidade, analise as segui...

Q236296 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Sobre antecipação dos efeitos da tutela em ação de improbidade, analise as seguintes assertivas.

I - A antecipação recairá sobre os efeitos mandamentais e condenatórios, mas não sobre os desconstitutivos.

II - O Presidente do Tribunal, em sede de pedido de suspensão, limitar-se-á a avaliar a presença dos riscos previstos em lei, não podendo analisar a juridicidade da decisão antecipatória, o que será objeto de agravo de instrumento.

III - Em ação de improbidade administrativa, não cabe a concessão de tutela antecipada inaudita altera pars.

a) Apenas I e III são verdadeiras.
b) Apenas I é falsa.
c) Apenas a II é verdadeira.
d) Apenas I e II são verdadeiras.
e) I, II e III são falsas.