Questões Direito do Consumidor Relações de consumo

Ainda que se trate de relação jurídica regulada por lei especial, considera-se relaç...

Responda: Ainda que se trate de relação jurídica regulada por lei especial, considera-se relação de consumo e, nesta condição, também se submete ao CDC o contrato que tenha por objeto a locação de imóveis...

Q236705 | Direito do Consumidor, Relações de consumo, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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Ainda que se trate de relação jurídica regulada por lei especial, considera-se relação de consumo e, nesta condição, também se submete ao CDC o contrato que tenha por objeto a locação de imóveis, no que concerne a relação entre locador e locatário.

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